MPAM apura possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Itacoatiara

A Prefeitura de Itacoatiara está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 003/2025, destinado à aquisição de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A abertura do Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MPAM nesta quarta-feira (12).

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Souza, a análise dos documentos fornecidos pela prefeitura apontou falhas na publicidade do edital, restrição à competitividade, ausência de justificativa para a quantidade de itens adquiridos e possíveis indícios de sobrepreço.

Uma das principais irregularidades apontadas pelo MPAM foi a falta de publicidade do edital e seus anexos. Segundo a legislação vigente, processos licitatórios devem ser amplamente divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em meios eletrônicos de acesso público. No entanto, no caso do pregão de Itacoatiara, os interessados só podiam obter o edital presencialmente na sede da prefeitura ou via solicitação por e-mail, o que fere os princípios da transparência e da ampla concorrência.

Além disso, a prefeitura optou por realizar a licitação na modalidade presencial, contrariando a recomendação da Lei nº 14.133/2021, que prioriza pregões eletrônicos para garantir maior competitividade. A justificativa do município era fomentar o comércio local, mas o MPAM contestou esse argumento, pois todas as empresas participantes eram de Manaus.

Outro ponto crítico identificado pelo MPAM foi a falta de embasamento técnico na estimativa de quantidades dos produtos adquiridos. O Termo de Referência previa a compra de 1.000 carrinhos de mão e 2.000 botas de segurança, sem justificativa detalhada, o que pode distorcer os preços finais e limitar a concorrência entre fornecedores.

A pesquisa de preços realizada pela prefeitura também não seguiu as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige uma análise mais ampla dos valores de mercado. A administração municipal teria consultado apenas três empresas de Manaus, sem considerar preços praticados em outras licitações ou em portais especializados, o que pode ter inflacionado os valores e causado prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público expediu uma recomendação ao prefeito Mário Abrahim para que suspenda a licitação e anule o procedimento administrativo e os contratos firmados.

A prefeitura tem 72 horas para apresentar uma resposta formal sobre as providências adotadas, incluindo documentação comprobatória. Caso a recomendação não seja cumprida, o prefeito poderá responder judicialmente por improbidade administrativa.

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