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MPAM apura crime de responsabilidade de prefeito de Humaitá por falha na emissão de notas fiscais
Falta de pagamento ao fornecedor compromete arrecadação e gera reclamações de comerciantes locais
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa do prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo (União), devido à interrupção do serviço de emissão de notas fiscais no município. Comerciantes locais relatam dificuldades na emissão de notas fiscais, situação que afeta diretamente a arrecadação de tributos municipais.
A notícia de fato, publicada no Diário Oficial do MP em 4 de novembro, indica que a prefeitura não efetuou o pagamento ao fornecedor do sistema de notas fiscais, paralisando a emissão de documentos necessários para o comércio local. Segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, a situação reflete “irresponsabilidade deliberada” da gestão municipal, que falhou em priorizar pagamentos essenciais para a administração tributária.
Em resposta, o MPAM determinou o envio de ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Humaitá solicitando esclarecimentos. A prefeitura deve se manifestar em até dez dias, enquanto a Câmara Municipal será informada sobre o possível crime de responsabilidade do prefeito. O caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá para continuidade da investigação.
Leia mais: TCE-AM multa presidente da Câmara de Humaitá em mais de R$ 175 mil
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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