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MPAM apura crime de responsabilidade de prefeito de Humaitá por falha na emissão de notas fiscais
Falta de pagamento ao fornecedor compromete arrecadação e gera reclamações de comerciantes locais
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa do prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo (União), devido à interrupção do serviço de emissão de notas fiscais no município. Comerciantes locais relatam dificuldades na emissão de notas fiscais, situação que afeta diretamente a arrecadação de tributos municipais.
A notícia de fato, publicada no Diário Oficial do MP em 4 de novembro, indica que a prefeitura não efetuou o pagamento ao fornecedor do sistema de notas fiscais, paralisando a emissão de documentos necessários para o comércio local. Segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, a situação reflete “irresponsabilidade deliberada” da gestão municipal, que falhou em priorizar pagamentos essenciais para a administração tributária.
Em resposta, o MPAM determinou o envio de ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Humaitá solicitando esclarecimentos. A prefeitura deve se manifestar em até dez dias, enquanto a Câmara Municipal será informada sobre o possível crime de responsabilidade do prefeito. O caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá para continuidade da investigação.
Leia mais: TCE-AM multa presidente da Câmara de Humaitá em mais de R$ 175 mil
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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