MPAM abre inquérito para investigar superfaturamento em obras de escolas no município de Envira

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar indícios de superfaturamento na execução de obras públicas em escolas municipais do município de Envira, interior do estado. A medida foi publicada oficialmente em portaria assinada pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, que atua na comarca do município.

A investigação foi convertida a partir do Procedimento Preparatório nº 182.2022.000006, após vencimento do prazo máximo de tramitação e diante da necessidade de aprofundamento das apurações. O foco da investigação são supostos atos de improbidade administrativa envolvendo obras realizadas nas escolas municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita.

Segundo a portaria, há indícios de irregularidades nos preços contratados, indicando possível superfaturamento. Além disso, o MP também apura a contratação supostamente irregular de um imóvel, relacionado à Tomada de Preços nº 007/2013 e à Dispensa de Licitação nº 006/2013.

A origem da denúncia está em informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conforme o Processo TCE nº 11528/2014.

O promotor determinou diligências iniciais, entre elas a intimação dos investigados para que, no prazo de dez dias, informem se possuem interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Caso haja interesse, a Assessoria Jurídica do MP deverá elaborar a minuta do acordo. A tramitação do inquérito terá prazo inicial de um ano, prorrogável.

A investigação reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa do patrimônio público e com o combate à corrupção na administração pública, especialmente em municípios do interior, onde muitas vezes a fiscalização é limitada.

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