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MP Eleitoral solicita impugnação das candidaturas do PL em Itamarati por descumprir cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidaturas do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024, devido ao não cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina, prevista na Lei nº 9.504/97, ressaltando a importância das políticas afirmativas para a equidade de gênero na política
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da 69ª Zona Eleitoral em Itamarati, solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024. A recomendação foi baseada no descumprimento da cota de gênero, que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, conforme previsto na Lei nº 9.504/97.
O promotor de Justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, ressaltou que a cota mínima de participação feminina é uma medida essencial para garantir a equidade de gênero na política. Segundo ele, o não cumprimento dessa exigência pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido.
A ação do Ministério Público reforça a necessidade de aplicação rigorosa das normas eleitorais para assegurar uma representação mais justa e inclusiva, alinhada aos princípios democráticos. O caso agora está sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade das candidaturas do PL em Itamarati.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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