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MP Eleitoral mantém impugnação do registro de candidatura de Adail; TRE-AM julga caso nesta segunda
O julgamento da ação desfavorável a Adail Pinheiro, eleito prefeito de Coari nas eleições municipais de 2024 com uma diferença de 1.300 votos para o segundo colocado, Harben Avelar
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um parecer favorável ao provimento do recurso da promotoria eleitoral zonal, que visa impugnar o registro de candidatura de Adail Pinheiro, eleito prefeito do município de Coari nas eleições de 2024. O MP Eleitoral também se manifestou pelo provimento parcial dos demais recursos, reformando a sentença para indeferir o
RRC de Adail.
Segundo o MPE, o registro deve ser considerado inelegível devido a pendências judiciais que envolvem processos de improbidade administrativa.
TRE-AM julga ação
O julgamento da ação desfavorável a Adail Pinheiro, eleito prefeito de Coari nas eleições municipais de 2024 com uma diferença de 1.300 votos para o segundo colocado, Harben Avelar, foi pautado para a sessão do TRE-AM desta segunda-feira (14).
O processo, registrado sob o número 0600208-51.2024.6.04.0008, traz como argumento principal do MPE as condenações anteriores de Adail Pinheiro, que podem enquadrá-lo nas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Entre os documentos presentes no processo estão certidões criminais da Justiça Estadual e Federal, que foram apresentadas como parte das impugnações. A defesa de Adail, por sua vez, contesta a validade das impugnações e busca garantir o registro de candidatura.
O MPE defende que o conhecimento e provimento do recurso se fundamenta em manter a integridade das eleições. O parecer do órgão é mais um desdobramento da disputa jurídica que envolve a candidatura de Adail Pinheiro, que tenta viabilizar seu retorno à prefeitura de Coari após ter exercido o cargo em gestões anteriores.
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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