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Executivo - 13 de abril de 2022
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MP-AM recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos de Coari

Entre os prédios públicos no município de Coari que foram batizados com nomes de pessoas vivas está a Escola Municipal Sandra Braga, que leva o nome da mulher do senador Eduardo Braga

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Coari a alteração dos nomes de prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas, como a Escola Municipal Sandra Braga, o Centro de Eventos Carlos Braga e o Ginásio Átila Lins. A recomendação foi expedida no dia 26 de março de 2022 e o Município tem 90 dias para cumpri-la.

“O não cumprimento da recomendação ministerial, emanada com base na jurisprudência do STF, poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública e/ou ação de improbidade administrativa contra o gestor público”, advertiu o promotor de Justiça, Rafael Augusto Del Castillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.

Conforme o promotor, foi o Ministério Público Federal (MPF) que recebeu a denúncia, mas declinou a atribuição ao MP-AM. Também foi recomendada a retirada de placas, pinturas, fotografias, faixas e qualquer outra referência que identifique o bem público com nome de pessoa viva. O Município tem o prazo de dez dias para apresentar resposta escrita sobre esse ponto da recomendação.

 

#Ministério Público do Amazonas escola estadual sandra braga prédios públicos #Amazonas #Coari

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
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“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
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AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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