AO VIVO
Executivo - 24 de fevereiro de 2022
Foto:

MP-AM recomenda que escolas e creches, em Fonte Boa, cobrem o cartão de vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes

O MP-AM realizou a recomendação em atenção à decisão do STF, que considerou constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio da vacinação desde que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no PNI ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a exigência de apresentação do cartão de vacinação no ato de matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar, por escolas e creches em Fonte Boa. O MP-AM também recomendou que a Coordenação Municipal de Imunização e o Conselho Tutelar sejam notificados quanto aos responsáveis que não apresentarem o cartão.

O MP-AM realizou a recomendação em atenção à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio da vacinação desde que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei, com base em consenso médico-científico.

“A Coordenação de Imunização Municipal vem trabalhando a imunização dos grupos inseridos no Plano de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, a partir de cinco anos de idade, diariamente, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme a disponibilidade de doses, além da realização de campanhas em carros de som e rádio”, explicou o promotor de Justiça Ricardo Borges, titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela cidade.

Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Conselho Tutelar, que procedam à busca ativa sobre o recebimento de informações de crianças e adolescentes não vacinadas, podendo ser solicitado apoio de demais órgãos para ações integradas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

“A maior dificuldade enfrentada tem sido o envio de listas de vacinados e seu devido registro, considerando os problemas de sinal de internet, sobre a qual já se requereu informações a respeito das providências a serem adotadas para solucionar o problema, e a vacinação na zona rural, a qual se aplica quantidade de doses suficientes e deslocamento dificultado, o que foi devidamente comunicado à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). Foi solicitado apoio desse e dos demais órgãos estaduais na campanha de vacinação”, ressaltou o Promotor de Justiça.

Aos destinatários das recomendações expedidas foi estipulado o prazo de dez dias para manifestação a respeito das providências a serem tomadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

12/11
14:25

OPERAÇÃO ESTIAGEM

O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.

12/11
14:23

ONGs INVESTIGADAS

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.

12/11
14:22

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.

12/11
14:21

COBRANÇA DO MPF

O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.

12/11
14:20

‘PROBLEMA DA VENEZUELA’

O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.

Ver mais >>

Programas