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MP-AM prorroga investigação de dispensa de licitação para fornecimento de testes rápidos de Covid-19, em Humaitá
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o contrato foi firmado pela Prefeitura de Humaitá, em 2020, com dispensa de licitação
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Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base em denúncia feita pela Associação de Transparência Humaitá relativa à contratação de empresa para fornecimento de testes rápido para a detecção de Covid-19, naquele município. O contrato referido foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.
“A prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, bem como não trouxe aos autos as ata das reuniões, nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução dos problemas”, observou o promotor de Justiça, Weslei Machado.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Humaitá informe se os produtos descritos na nota fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. E, ainda, quantos testes rápidos foram realizados pela pasta entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou do Amazonas.
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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