MP-AM investiga suposta ilegalidade em contrato firmado pelo ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto

Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar suposta ilegalidade e fraude no processo de contratação entre a Prefeitura de Itacoatiara e a empresa Rádio Difusora Itacoatiara Ltda, no valor de R$ 148.830 mil. O processo cita o ex-prefeito do município, Antônio Peixoto de Oliveira, além de outros servidores que atuaram em sua gestão.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão ministerial, nesta segunda-feira (26). As investigações vão apurar possível “inexigibilidade de licitação”, quando não há outras concorrentes ou há exclusividade de contratação para uma determinada empresa.

Além de Peixoto, também foram citados: Tatiana Garcia Menezes, à época, chefe de gabinete do prefeito; Nazira Marques de Oliveira, que era procuradora-geral do município; e Leonardo José dos Reis Calderado Filho, que ocupava o cargo de presidente da Comissão Geral de Licitações.

Segundo o documento, a Rádio Difusora Itacoatiara Ltda foi contratada para veicular notícias, avisos, comunicados, campanhas e programas informativos das secretarias do município, pelo valor de R$ 148.830 mil.

O promotor de Justiça, Rômulo de Souza Barbosa, que assinou o documento, considerou que uma das atribuições refere-se à repressão aos atos de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos.

O promotor determinou que a Prefeitura de Itacoatiara, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), preste informações relativas ao caso e envie cópia do processo ou documentos relacionados, além da cópia do contrato firmado com a Rádio Difusora Itacoatiara Ltda.

Além disso, a prefeitura deverá informar os endereços, físicos e virtuais, dos demais notificados. A Rádio Difusora Itacoatiara Ltda também deverá prestar informações sobre o caso e enviar o contrato firmado com o município.

Candidatura impugnada

Nas eleições municipais de 2020, Antônio Peixoto, que tentava a reeleição, teve o pedido de candidatura impugnado. Na sentença, o juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, afirmou a condenação de Peixoto, no Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades na aplicação de recursos federais da Educação, no ano de 2009, considerando “insanável”. O juiz eleitoral também determinou que Peixoto fique inelegível por oito anos.