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MP-AM investiga Prefeitura de Itamarati por licitação de R$ 1,2 milhão para aquisição de notebooks
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Itamarati se manifeste sobre o pregão que visa adquirir notebooks
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou no dia 5 de janeiro deste ano, Notícia de Fato para investigar processo licitatório com pregão presencial no valor de R$ 1.232.891, realizado pela prefeitura daquele município, em dezembro de 2021.
A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, a partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com recursos do Termo de Compromisso do FNDE, a Prefeitura de Itamarati contratou uma empresa de Manaus para o fornecimento dos aparelhos.
Segundo o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o que chama atenção é o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e, mesmo assim, a prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e, certamente, propostas mais vantajosas para o município.
“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil), possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
O MP-AM determinou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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