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Executivo - 04 de setembro de 2021
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MP-AM investiga possível caso de improbidade administrativa cometida por ex-prefeito de Coari

De acordo com o MP-AM, os documentos que aponta suposta improbidade administrativa são oriundos da gestão do ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, em 2015

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães. Os atos podem estar relacionados a improbidade administrativa, além de configurarem condutas criminais.

O processo originou-se da Notícia de Fato n. 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho n. 058303 e n. 058381, documentos utilizados para registar as despesas orçamentárias realizadas pela administração pública. As notas objeto da investigação se referem ao ano de 2015.

“O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, entendemos necessária a instauração de Inquérito Civil”, ressaltou o promotor Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.

O MP-AM expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho. O Ministério Público requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.

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