MP-AM investiga possíveis irregularidades em dispensa de licitação para fornecimento de gás para hospital de Coari

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar supostas irregularidades em dispensa de licitação para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para o Hospital Regional Prefeito Dr. Odair Carlos Geraldo, no município de Coari.

O valor total da licitação, de R$ 72 mil, ultrapassa o valor máximo para dispensa de licitação, que, no ano de 2019, era de R$ 17,6 mil para serviços (que não de engenharia) e compras. O inquérito civil foi instaurado no dia 21 de janeiro.

“O ponto central é a suposta dispensa irregular de licitação, uma vez que há celeuma sobre o fato de ter havido dispensa irregular de licitação, com valor acima do teto legal, sem haver – à época – decreto de emergência ou calamidade pública que justificasse tal situação”, explicou o promotor de Justiça, Rafael Augusto Del Castilho da Fonseca.

Segundo o promotor, o procedimento investigatório foi iniciado de ofício, no ano de 2019, para apurar as condições de dispensa da licitação em que a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas Ltda. foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para fornecer GLP ao hospital.

O inquérito civil foi instaurado depois do pedido de cópias do processo licitatório feito pelo MP-AM ter sido ignorado pela Semsa Coari e pela “necessidade de acompanhar as possíveis contratações diretas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e evitar possíveis danos ao erário por desvio de finalidade dos contratos administrativo”.