O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sobre providências adotadas em relação ao caso, porém, não obteve resposta
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil na última terça-feira (29), para apurar existência de edificação irregular em área de reserva, no Conjunto Renato Souza Pinto 2, Zona Norte de Manaus. Segundo o órgão, a denúncia foi feita por um cidadão, na Ouvidoria.
“Já solicitamos ao Grupo de Prevenção de Invasões do Governo do Estado (GIPIAP), por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e, também do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) a efetivação referente à retirada das construções em área de risco. Caso não haja providências por parte desses órgãos a questão será judicializada”, afirmou o promotor Lauro Tavares, da 62ª Promotoria de Justiça.
A obra foi interrompida até a sua regularização e licenciamento junto ao Implurb. Além disso, como providência inaugural, determinou-se a adoção de medidas conjuntas para a demolição da obra. O MP-AM solicitou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sobre providências adotadas em relação ao caso, porém, não obteve resposta.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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