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MP-AM investiga inexistência de Fundo de Infância e Adolescência em Itamarati
Segundo o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, titular em Itamarati, inúmeros projetos e benefícios poderiam ser garantidos com a utilização desses recursos para criança e adolescentes do município
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil (IC), nesta segunda-feira (4), para fiscalizar a implementação do Fundo de Infância e Adolescência, no município de Itamarati.
A investigação foi aberta em decorrência da notícia de inexistência do fundo devidamente estruturado e apto para levar ao município recursos do Imposto de Renda (IR), o que prejudicaria a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Segundo o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, titular em Itamarati, inúmeros projetos e benefícios poderiam ser garantidos com a utilização desses recursos para criança e adolescentes do município.
“Verificamos que Itamarati é um dos únicos municípios que não possui este Fundo de Infância e Adolescência. Ele é importante, porque concentra recursos estaduais, municipais, federais e doações. E serve também para subsidiar certas ações, como por exemplo, compra de material escolar e material esportivo”, explicou o promotor
Além disso, foi solicitado, por meio de ofício, que a Prefeitura de Itamarati verifique a criação do CNPJ próprio do projeto, a abertura de conta bancária e o cadastro do Fundo da Infância e Adolescência na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescência.
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