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MP-AM investiga a ocupação irregular de áreas de manutenção de linhas de alta tensão em Manaus
A reclamação foi feita ao MPA-AM pela Amazonas Energia e expõe que as residências, construídas ao longo de vários anos nas linhas de servidão de transmissão da empresa, impossibilitam a manutenção da rede elétrica
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (62ª Prourb), instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a ocupação irregular e desordenada das linhas de servidão de transmissão da Amazonas Energia por edificações destinadas a moradia. A medida foi publicada nesta quarta-feira (19).
A reclamação foi feita ao Ministério Público pela Amazonas Energia e expõe que as residências, construídas ao longo de vários anos nas linhas de servidão de transmissão da empresa, impossibilitam a manutenção da rede elétrica e podem ocasionar danos a todo o sistema de fornecimento de energia e, consequentemente, possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas.
“Diante do que foi exposto, nós resolvemos instaurar um Inquérito Civil para identificar quais são as áreas exatas onde ocorreu esse tipo de ocupação irregular dentro do município de Manaus “, explicou o promotor de Justiça, Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb.
Após identificar os locais onde ocorrem esses problemas, inicialmente, será realizada uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Amazonas Energia para buscar uma melhor solução para o problema.
Faixas de servidão
As linhas de servidão de transmissão são faixas de terra ligadas a estruturas metálicas, necessária para construção, operação e manutenção da linha de transmissão de energia de determinado local, o domínio dessas faixas permanece com o proprietário, porém com restrições ao uso.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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