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Executivo - 07 de março de 2022
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MP-AM investiga a aquisição de lanchas pela Prefeitura de Careiro da Várzea

A 1ª Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea recebeu, por meio de um vereador da cidade, relatos sobre a aquisição das duas embarcações que deveriam transportar pacientes de média e alta complexidade para unidades hospitalares em Manaus

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar supostas irregularidades na aquisição de duas lanchas utilizadas como ambulâncias fluviais pela Prefeitura de Careiro da Várzea. O IC vai apurar se as embarcações adquiridas atendem às necessidades que motivaram a aquisição.

A 1ª Promotoria de Justiça recebeu, por meio de um vereador da cidade, relatos sobre a aquisição das duas embarcações que deveriam transportar pacientes de média e alta complexidade para unidades hospitalares em Manaus, uma vez que o município não dispõe da infraestrutura necessária para atender casos mais complexos.

“A partir do noticiado, solicitei à prefeitura que fornecesse as informações acerca do fato, porém, a mesma não se manifestou. Logo, o inquérito foi instaurado para que seja averiguada a obtenção dos veículos, pois, supostamente, apenas uma estava adequada ao transporte de passageiros”, ressaltou o promotor de Justiça, Roberto Nogueira.

O MP-AM requisitou junto a Prefeitura de Careiro da Várzea cópias integrais dos procedimentos licitatórios necessários para aquisição, e estipulou o prazo de 15 dias para resposta e, se confirmadas as irregularidades apuradas, poderá se aplicar a Lei da Improbidade Administrativa, em decorrência de eventuais perdas patrimoniais da municipalidade.

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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