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Executivo - 04 de fevereiro de 2022
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MP-AM expede recomendação para obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças e adolescentes

Na área da Educação, o MP-AM recomendou que seus promotores cobrem a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação no ato de matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar e creche

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, expediu recomendação aos promotores de Justiça do Amazonas para que atuem no sentido de garantir o direito à vacinação contra a Covid-19 para adolescentes e crianças de cinco a 11 anos e, a partir disso, o retorno às atividades escolares presenciais. A recomendação foi assinada na manhã desta quinta-feira (3).

“Estamos fazendo o que nos é confiado enquanto Ministério Público: garantir o Direito da Sociedade. A vacinação é um Direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o Direito à escola, em ambiente presencial. Nesse entendimento, todas as nossas Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais”, afirmou o PGJ.

Além do procurador-geral, o documento também foi assinado pelas coordenadoras de Infância e Juventude (CAO-IJ), a promotora de Justiça, Romina Carmen Brito – e de Cidadania, Consumidor e Patrimônio Público (CAO-PDC), coordenada pela procuradora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral. “A recomendação do MP-AM indica o compromisso institucional no combate à pandemia e proteção de toda a sociedade”, disse a procuradora Silvana Nobre.

Na área da Educação, o MP-AM recomendou que seus promotores cobrem a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação no ato de matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar e creche, sem, entretanto, impedimentos para a presença das crianças não vacinadas no ambiente escolar. O MP recomenda que, adotadas as devidas medidas, o retorno às aulas seja totalmente presencial, a partir do início do calendário escolar.

“A recomendação é de fundamental importância. Nesse momento crítico, o Ministério Público precisa passar essa segurança aos pais e responsáveis. Criamos um grupo de trabalho para acompanhar a vacinação das crianças e adolescentes, visto que é dever do MP garantir os direitos fundamentais desse público”, avaliou a coordenadora do CAO-IJ, Romina Brito.

A recomendação do Ministério Público segue as diretrizes do Protocolo de Prevenção à Covid-19 em ambientes escolares, de 31 de janeiro de 2022, e orientações da Fundação em Saúde do Amazonas (FVS-AM).

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