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MP-AM e CGE-AM firmam acordo para implantação do Programa de Integridade e Compliance
Para que o acordo tenha êxito, foram estabelecidas obrigações bem definidas por ambas as partes, como, por exemplo, a autorização do MP-AM a consulta e troca de informações públicas que contribuam para a implantação do Programa de Integridade e Compliance pela CGE-AM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) firmaram, na última semana, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implementação do Programa de Integridade e Compliance, no âmbito do MP.
O acordo foi assinado pelo procurador-feral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pelo gestor da CGE e ex-procurador-geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes. O ACT terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial do MP-AM.
A motivação para o estabelecimento do acordo, é a consideração da importância da gestão participativa, em busca da construção coletiva de mecanismos de controle voltados ao direcionamento e monitoramento da gestão, com fundamento no Art. 116 da Lei n. 8.666/1993.
Para que o ACT tenha êxito, foram estabelecidas obrigações bem definidas por ambas as partes, como, por exemplo, a autorização do MP-AM a consulta e troca de informações públicas que contribuam para a implantação do Programa de Integridade e Compliance pela CGE-AM.
“O acordo firmado entre o MPAM e a CGE é um grande avanço no sentido de aprimoramento profissional do corpo ministerial, servidores e membros, sob os aspectos do programa, possibilitando o compartilhamento de técnicas, informações e metodologia, pelo corpo técnico da CGE-AM”, disse o procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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