A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente diante do período de estiagem severa de 2024
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Com aumento expressivo de queimadas e insalubridade do ar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu uma recomendação à Prefeitura municipal, exigindo a criação de um Plano de Atuação Emergencial para combater as queimadas que afetam o município. A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente diante do período de estiagem severa de 2024.
O agravamento de queimadas preocupa autoridades e para o promotor de Justiça Bruno Batista é necessário ações urgentes do poder público. “A queima de lixo nos quintais das residências e as queimadas na zona rural do município provocam sérios danos não só ao meio ambiente, mas também à saúde humana, principalmente nesse período de estiagem. Na última semana, a fumaça das queimadas pairou sobre Tapauá, o que impõe ações urgentes do Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e fumaça. Desse modo, o Ministério Público expediu uma recomendação pedindo providências do órgão municipal em relação ao problema”, explicou o promotor.
A recomendação demonstra a preocupação do Ministério Público com os danos causados pela propagação da fumaça e dos incêndios, especialmente em áreas rurais onde o uso do fogo é uma prática comum. O documento ressalta que, muitas vezes, essas queimadas são realizadas por pessoas sem conhecimento técnico adequado para controlar o fogo e sem consciência dos impactos ambientais e à saúde pública.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de um Plano de Atuação Emergencial, no prazo de dez dias, contendo ações concretas de combate às queimadas para os próximos 120 dias. Esse plano deve incluir a fiscalização diária de terrenos e a autuação dos responsáveis por queimadas ilegais. Outro ponto destaca que a emissão de autorizações para queimadas controladas deve ser suspensa em até cinco dias, enquanto persistirem condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade e altas temperaturas.
Educação ambiental
A educação ambiental também é destacada pelo MPAM como uma ferramenta essencial para combater essas práticas inadequadas, o documento também recomenda que o município promova campanhas de conscientização. O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva ressalta a importância de formar cidadãos mais conscientes, capazes de tomar decisões que preservem a vida e o bem-estar da sociedade. Associações rurais, escolas, igrejas e outras entidades devem ser mobilizadas para divulgar as novas medidas e orientar a população sobre os perigos das queimadas.
A Prefeitura tem dez dias para iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso do fogo sem autorização, alertando a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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