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Executivo - 09 de novembro de 2021
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MP-AM arquiva procedimentos contra a SES-AM, referentes ao Hospital Nilton Lins e contratação de pessoal na pandemia

Para o ex-secretário Marcellus Campêlo, os arquivamentos demonstram que a SES-AM seguiu todos os procedimentos legais e atuou em sintonia com os órgãos de controle externo, de forma transparente

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou, por considerar resolvidos, dois Procedimentos Administrativos (PA) que tinham como objeto acompanhar medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no auge da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), durante a gestão do ex-secretário Marcellus Campêlo.

O PA n. 09.202100000092-3 foi aberto pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas para fazer adequações necessárias ao funcionamento do Hospital de Campanha Nilton Lins, que foi reinaugurado em fevereiro de 2021, “requisitado” para uso do estado, conforme prevê a Constituição em casos de emergência. As recomendações da Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa) Manaus e dos MPs estadual e federal foram todas atendidos pela secretaria.

Leia na íntegra a decisão sobre o arquivo dos processos administrativos envolvendo a SES-AM

Já o PA n. 09.2020.00000222-8 foi aberto para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público com a finalidade de garantir recursos humanos em quantidade suficiente para atender a demanda das unidades de saúde da rede estadual, na capital, tendo em vista o aumento exponencial da demanda em razão do pico da pandemia. A SES-AM apresentou os dados, considerados satisfatórios, sobre as admissões de profissionais de saúde realizadas por meio de processo seletivo e por contratação de serviços.

“Verifico que o desiderato do presente Procedimento Administrativo encontra-se cumprido, não havendo maiores razões para a sua continuação”, é o que relata a promotora Cláudia Raposo Câmara, no ato de arquivamento do PA sobre as contratações.

Para o ex-secretário Marcellus Campêlo, os arquivamentos demonstram o comprometimento da SES-AM em seguir todos os procedimentos legais e atuar em sintonia com os órgãos de controle externo, de forma transparente.

“À frente da secretaria, busquei sempre atuar em consonância com o Ministério Público, prestando contas de todos os nosso atos, ouvindo e atendendo as recomendações, respondendo a todos os questionamentos, trabalhando dentro da legalidade. Espero e confio que, assim como essa decisão, outras venham a apontar nessa direção”, disse Marcellus.

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Notas do Poder

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CUSTA PROCESSUAIS

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18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

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“ESCOLA DA FLORESTA”

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18/07
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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