O encontro, ocorrido na quinta-feira (24), foi entre o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; a delegada-geral Emília Ferraz e o delegado Alessandro Albino
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Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio de seus representantes, estiveram reunidos nesta quinta-feira (24) para falar sobre a modernização dos procedimentos da Polícia Judiciária.
“A modernização dos procedimentos nas instituições brasileiras é urgente, de maneira que sejam transformados em expedientes menos burocráticos. As modificações normativo-processuais feitas ao longo dos últimos anos devem reverberar no âmbito do inquérito, adequando-o às exigências do momento histórico, a era da sociedade informática”, disse o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Na opinião da delegada-geral da PC-AM, Emília Ferraz, é importante buscar a inclusão e o apoio do Ministério Público no processo de modernização dos procedimentos adotados pela Polícia Judiciária.“Ele é importantíssimo porque as denúncias são feitas com base nos procedimentos policiais”, declarou ela.
O MP-AM é o órgão fiscalizador da atuação da polícia, pelas Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, e é apenas quando o promotor de Justiça, convicto das conclusões dos inquéritos policiais, que esses são convertidos em denúncias apresentadas ao Judiciário.
“Reunião de extrema importância para a Polícia Civil do Amazonas que tenta se modernizar ainda mais e para isso quer contar com o apoio do MP, razão deste encontro para o início das conversas necessárias à concretização de um futuro projeto”, explicou o delegado Alessandro Albino.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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