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Executivo - 23 de março de 2021
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Ministro do STF barra ação de Bolsonaro contra governadores a favor de ‘lockdown’

Manaus | AM Nesta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender decretos de restrições por conta da pandemia de Covid-19 nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Na última sexta-feira (19), Bolsonaro apresentou […]

Por: Redação
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Manaus | AM
Nesta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender decretos de restrições por conta da pandemia de Covid-19 nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Na última sexta-feira (19), Bolsonaro apresentou a representação no STF argumentando que as medidas de “lockdown” são inconstitucionais e só poderiam ser adotadas em caso de lei elaborada pelo Legislativo e não por meio de decreto estabelecido pelos governadores.
Mas o ministro Marco Aurélio deu entendimento para os governadores e dá autonomia para estados e municípios para criarem suas próprias ações no combate a pandemia de Covid-19. Em sua decisão, ele ainda ressalta que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas, citando a Constituição.
“Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”, afirmou o ministro.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros.”, disse Marco Aurélio.

#Bolsonaro #MArco Aurélio
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CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO

A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista

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GINÁSIO GASTO TABATINGA

A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79

20/05
18:32

PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

16/05
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PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

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