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Mensagem de Wilson Lima que pede inclusão de programa e criação no PPA é aprovada na ALEAM
O relator da Mensagem Governamental foi o presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), deputado Ricardo Nicolau
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Manaus | AM | Thiago Monteiro
Os deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos do Podemos e de oposição ao Governo do Amazonas, bem que tentaram, mas não conseguira fazer ‘confusão de ideias’, nesta quarta-feira (5), durante a votação da Mensagem Governamental que autoriza o governador Wilson Lima (PSC) a incluir programa e criar ação no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, bem como abrir crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração direta.
Na discussão, Dermilson Chagas questionou um dos relatores da mensagem, o deputado Serafim Corrêa (PSB), que esclareceu que o Governo do Estado propôs um Projeto de Lei (PL) para incluir um programa e criar ação no Plano Plurianual, que não estava previsto anteriormente.
“Isso foi uma falha e a maneira de corrigir é submeter a essa Casa a proposta de correção. Ele (governador) pode fazer isso e meu parecer pelo aspecto jurídico, é de que ele pode fazer essa proposta, sim. Não há nenhum impedimento na legislação”, afirmou Corrêa.
Após a primeira explicação, Wilker e Dermilson ainda tentaram distorcer ideias durante a votação, mas foram chamados atenção pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) e também relator da Mensagem Governamental, deputado Ricardo Nicolau (PSD).
“Estava ouvindo aqui os questionamentos, mas esses questionamentos não tem nada a ver com o projeto em questão. Se pede uma autorização do PPA. Uma abertura de crédito de R$ 1 milhão para fazer estruturação desse órgão que já foi criado. Essas outras questões levantadas devem ser analisadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, mas estamos confundindo as coisas. Então, o que está sendo tratado é a abertura do PPA”, explicou Ricardo Nicolau.
Outro projeto
A Mensagem Governamental que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb foi aprovado pelos deputados estaduais, nesta quarta-feira.
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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