Os contratos foram assinados pelo ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, semanas antes de deixar a cadeira do Poder Executivo Municipal e chegam a ter quase 30 anos de vigência
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Manaus | AM
Antes de deixar a cadeira de chefe do Executivo Municipal, no dia 1º de janeiro de 2021, o ex-prefeito Arthur Neto deixou Manaus ‘amarrada’ a inúmeros contratos a longo prazo que, se somados, quase chegam a casa dos R$ 7 bilhões. São contratos válidos por 15 e 27 anos, por exemplo, com uma mesma empresa prestadora de serviços.
Entre os contratos, estão os com a Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda no valor de R$ 2,7 bilhões – válido até 2035 – e com a Construtora Marquise S/A no valor de R$1,9 bilhão, válido pelo mesmo período da anterior. Ambas prestam serviços de coleta e transporte de lixo.
Essas empresas prestam serviço à Prefeitura de Manaus, desde 2003, gestão do então prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento. De lá para cá, a capital do Amazonas já esteve sob a gestão de Serafim Corrêa, Amazonino Mendes e Arthur Neto, mas nenhum deles conseguiu romper o ‘monopólio’.
Se divididos os valores totais pela quantidade de anos que prestarão serviços, a Tumpex receberá, por mês, a quantia de R$ R$ 15,3 milhões e a Construtora Marquise, R$ 11 milhões. Na época da assinatura do aditivo de contrato, o ex-vereador Chico Preto chegou a criticar a decisão de Arthur Neto, mas era o único parlamentar de oposição.
Outro contrato que recebeu aditivo pelas mãos de Arthur Neto, foi o da empresa Manaus Luz Pública, também pelo período de 15 anos. Ao todo, a empresa receberá R$ 992,3 milhões. Em entrevista ao jornal ‘A Crítica’, em 7 de dezembro de 2020, Chico Preto disse que era evidente que o ex-prefeito torcia pelo fracasso da administração do atual prefeito David Almeida. Se dividirmos o valor por 180 meses, período de vigência do contrato, será pago R$ 5,511 milhões mensais.
Para fechar sua gestão, no dia 31 de dezembro, Arthur Neto homologou o processo licitatório para contratação da empresa Amazon Watt S.A. por 27 anos, no valor de R$ 1,37 bilhão. Ela será responsável por implantar, operar e fazer a manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia solar distribuída para as secretarias da prefeitura. Ao todo, serão pagos mensalmente para a prestadora de serviços, a quantia de R$ 4,228 milhões.
Transporte público e educação
Mas as ‘amarrações’ de Arthur, começaram ainda em fevereiro de 2020, quando ele renovou, por 10 anos, contrato com as nove empresas de transporte público: Grupo Eucatur, Açaí Transportes, Viação São Pedro, Via Verde Coletivos, Expresso Coroado, Global Green Transportes, Auto Ônibus Líder e Vega Manaus Transporte.
À época, o deputado federal José Ricardo, que concorreu ao cargo de prefeito de Manaus, nas últimas eleições, criticou a decisão de Arthur. Ele disse que as frotas não estavam sendo renovadas, o que era previsto em contrato, e que o número de veículos em circulação havia diminuído.
Já ao assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino pediu a apuração de um contrato feito por Arthur Neto, no valor de quase R$ 20 milhões, com a empresa Tipo Gráfica Ltda.
Segundo Avelino, o processo teve início na segunda quinzena de dezembro de 2020, no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), e levou somente oito dias para ser aprovado. O serviço – entrega de livros – foi feito no dia 29 e o pagamento dia 30, algo incomum dentro do serviço público.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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