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Executivo - 25 de junho de 2023
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Maioria da Câmara aprova PL que permite construção de posto de gasolina em área de proteção ambiental

A PL segue agora para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Somente quatro vereadores criticaram.

Por: Alvaro Corado
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No último dia 21, os legisladores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desconsideraram o aviso do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e aprovaram o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). Esse projeto solicita a remoção de uma parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, localizada no bairro Coroado, na zona leste de Manaus, para dar lugar à construção de um posto de combustíveis da empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A proposta é do vereador Diego Afonso (UB) que recebeu críticas de apenas quatro vereadores, entre os 41 parlamentares presentes, que foram os únicos a votar contra o PL. Esses vereadores são: Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos).

A PL segue agora para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).

 

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Notas do Poder

19/06
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BOLSONARISTAS PETISTAS

Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.

19/06
18:42

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.

19/06
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SELIC INFLAÇÃO

O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.

19/06
17:47

IRREGULARIDADES LDO 2026

O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.

12/06
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

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