A aprovação tranquila e folgada da medida provisória de reestruturação dos ministérios, na semana passada, evidenciou novamente a diferença entre as bases do governo Lula (PT) nas duas Casas do Congresso Nacional
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LEGISLATIVO | Enquanto na Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lira (PP-AL), a medida só passou após constantes ameaças de rebelião e longas negociações, algumas conduzidas por Lula, a Casa presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), validou a proposta no último dia de prazo, em cerca de duas horas, sem maiores sobressaltos.
Na Câmara, a esquerda reúne apenas 130 dias 513 cadeiras. A principal força política é o centrão, grupo de parlamentares de centro e de direita, controlados por Lira e que tem conseguido em torno de si, mais de 300 votos nas sessões – seja a favor ou contra o governo, a depender da situação.
Lira foi o principal apoiador de Bolsonaro (PL) no Congresso, sendo o responsável por liderar a sua base de sustentação. Mesmo com a Vitória de Lula, a força do parlamentar se manteve entre os colegas, o que forçou o novo governo a descartar, lançar um concorrente na disputa pelo comando da Casa em fevereiro. Lira foi reeleito com folga.
A administração petista, porém, tentou retomar para si a gerência da distribuição de cargos e Emendas do Orçamento, hoje a principal moeda de obtenção de apoio nas votações. Mas, problemaa de gestão e de relacionamento azedaram a relação.
Contribui para isso a pressão de Lira e de líderes de bancadas de centrão para retomar o controle da distribuição das emendas.
A Câmara já derrotou o governo na derrubada de mudanças feitas por Lula na área do saneamento e na aprovação do chamado março temporal para a demarcação de terras indígenas. Nos dois casos, as derrotas vieram embaladas em mais de 300 dos 513 votos.
Lira também instalou 3 CPIs, uma delas dominada por Bolsonaristas e que tem como alvo o MST (Movimento dos Sem Terra), aliado ao governo.
O presidente da Câmara tem sido ainda um crítico público da articulação política do Palácio do Planalto, que ele aponta como o principal problema do governo, além de protagonizar uma rivalidade regional barulhenta contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apoiador de Lula.
Ainda na semana passada, Lira e Lula conversaram por telefone e, após uma longa tarde e noite de negociações, o presidente da Câmara liderou um movimento para reunir os votos para a aprovação da MP.
O placar folgado, de 337 votos a 125, veio acompanhado de recados abertos de ultimato ao governo.
Em tradução livre, ou Lula cede aos pleitos do presidente da Câmara e seu entorno, que incluem não só emendas, mas controle de ministérios e cargos federais, ou Lula continuará enfrentando turbulências na Casa.
Nesta segunda (5), Lira se encontrou com Lula. Após a reunião, novos recados ao Planalto. “Penso que o alerta que foi feito [sobre] as dificuldades que houve na semana passada foram um bom recado para que o governo possa recompor o seu rumo”, disse Lira à CNN Brasil.
Ele também afirmou na mesma entrevista que Lula montou seu ministério pensando em acomodar ex-governadores que foram eleitos para o Senado —e que nesse cenário a Câmara ficou sub-representada.
“Tentando ali ocupar talvez numa capacidade mais administrativa da experiência de cada um. Mas fato é que a Câmara ficou nessa situação sub-representada. Ou representada por decisões que não pertenceram diretamente aos partidos”, disse.
Na semana passada, Lula conversou diretamente com pelo menos mais um deputado, o líder da bancada da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A sigla tem três ministérios no governo, mas Elmar se alinha à Lira e à ala insatisfeita da legenda, até por ter sido vetado para um cargo de ministro pelo PT da Bahia.
O senado apresenta um cenário menos hostil ao Planalto.
A Casa é presidida por um político que manteve distanciamento e por várias vezes se mostrou um freio ao bolsonarismo no governo passado.
Além de Rodrigo Pacheco, o Senado abriga um dos principais parlamentares contemplados na distribuição de ministérios por Lula, o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A aprovação da MP da reestruturação da Esplanada no Senado, por 51 votos a 19, mostrou esse cenário. Apenas dois senadores de partidos da base votaram contra o governo, o bolsonarista Samuel Araújo (PSD-RO) e o ex-xerife da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR)— um dos principais desafetos de Lula.
Senado tem mostrado também outros exemplos de maior alinhamento com o Planalto.
Os senadores, por exemplo, têm segurado a votação do decreto que derruba parte das mudanças feitas por Lula no marco do saneamento, o que tem permitido aos articuladores políticos do governo negociarem mudanças para diminuir a derrota sofrida na Câmara.
No caso do marco temporal, há a expectativa de que haja tramitação lenta, com a matéria passando por comissões temáticas e novas análises técnicas.
A perspectiva é que ele não seria apreciado antes do julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal —onde, nesta quarta-feira (7), um pedido de vista do ministro André Mendonça acabou postergando a discussão. Agora, ele tem 90 dias para devolver a ação para análise da corte, segundo as normas internas do STF.
O texto avançou na Câmara como uma estratégia de Lira e da bancada ruralista para se antecipar ao julgamento do Supremo, uma vez que a tendência na corte é que o marco seja derrubado.
A tese do marco temporal, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os indígenas refutam a ideia e argumentam que, pela Constituição, têm direito a seus territórios originais, não limitados pela data da promulgação da Constituição.
Foto: Nelson Almeida – 25.mai.23/AFP
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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