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Lula sanciona cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares
O novo projeto de lei inclui a “taxa das blusinhas”, que estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 275)
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O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em 27 de junho de 2024.
O novo projeto de lei inclui a “taxa das blusinhas”, que estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 275). Alexandre Padilha informou que uma Medida Provisória será enviada para garantir a vigência desta taxa a partir de 1º de agosto, com um entendimento claro com o Congresso Nacional sobre a data.
O Imposto de Importação afeta produtos de sites como Shein e Shopee, resultando de um acordo entre o Congresso e o governo. A alíquota de 20% substitui a ideia inicial de 60% para mercadorias até 50 dólares. Produtos acima desse valor terão uma taxa de 60%, com um desconto de 20 dólares em compras entre 50 e 3 mil dólares.
A lei mantém a isenção de Imposto de Importação para medicamentos comprados no exterior até o valor de 10 mil dólares (R$ 55 mil), desde que cumpram os requisitos da Anvisa. No entanto, foi vetada a redução da alíquota de importação de autopeças produzidas no país.
O projeto Mover foi aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de junho de 2024, com o relator Átila Lira (PP-PI) mantendo a exclusão de exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e incentivos a bicicletas elétricas, conforme decidido pelo Senado. A aprovação teve 380 votos a favor e 26 contrários.
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20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
20:36
CONTRATO SOB SUSPEITA
O TCE-AM deu cinco dias para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), se manifeste sobre a contratação da empresa J E D Gestão de Projetos sem licitação. A denúncia, feita por Brena Dianná (União Brasil), aponta ausência de justificativa técnica, valor acima do limite legal e que a empresa foi criada um mês antes da assinatura do contrato. A Corte pode anular o ato e adotar medidas legais.
20:34
DESCONFIANÇA PARTIDÁRIA
Pesquisa do Instituto Paraná revela que 38,6% dos brasileiros não simpatizam com nenhum partido político. O PL lidera entre os que têm preferência, com 18,2%, seguido de perto pelo PT, com 18,1%. Siglas tradicionais como MDB e PSDB registraram baixa adesão. O levantamento mostra uma rejeição crescente às legendas e à representação política.
20:31
LICITAÇÃO SUSPENSA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 016/2025 da Prefeitura de Manacapuru. A decisão foi tomada após representação da empresa Perfil Saúde, que apontou exigências excessivas no edital, como a apresentação de documentos de todos os médicos, ferindo a nova Lei de Licitações. O relator entendeu que há risco de prejuízo ao erário
18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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