Presidente contesta decisão do Legislativo que barrou o reajuste e aposta em judicialização do impasse
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional anular o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa do Legislativo foi vista como uma forma de impedir que mais encargos recaíssem sobre os brasileiros em meio ao alto custo de vida.
A decisão de acionar a Justiça foi tomada após uma reunião entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, realizada na noite de quinta-feira (20). Os dois viajaram juntos de São Paulo a Brasília e seguiram diretamente ao Palácio da Alvorada, onde definiram a estratégia de judicializar a questão. A justificativa do governo é que o Congresso teria ultrapassado os limites constitucionais ao barrar o aumento de tributo por meio de decreto.
Na prática, a ação é uma resposta política à derrota imposta pelo Parlamento, que rejeitou a medida com ampla maioria, incluindo votos de partidos aliados. Para o governo federal, no entanto, trata-se de uma afronta à prerrogativa do Executivo.
A escolha de Lula por levar o caso ao STF, em vez de dialogar com os parlamentares, acentuou críticas sobre sua articulação política e respeito ao equilíbrio entre os poderes. Internamente, o presidente demonstrou frustração com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem teria acusado de “traição”.
Mais do que uma disputa jurídica, o embate evidencia um momento de tensão entre o Planalto e o Congresso, levantando questionamentos sobre a disposição do Executivo em respeitar as decisões do Legislativo e fortalecer o diálogo institucional.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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