O novo valor entrará em vigor após as eleições para presidência da Câmara e Senado, previstas para fevereiro
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O presidente Lula (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal passarão a receber R$ 46.366,19 mensais a partir de fevereiro de 2025, representando um aumento de 5,36% em relação ao valor anterior de R$ 44.008,52. O mesmo reajuste se aplica aos deputados federais e senadores.
A mudança está alinhada com um decreto de 2022 que equiparou os vencimentos de parlamentares e membros do Executivo aos salários dos ministros do STF. O aumento também impacta o teto salarial do funcionalismo público, que é baseado na remuneração dos ministros do Supremo.
Vale ressaltar que desde 2022, quando os ministros do STF recebiam R$ 39,2 mil, até o atual valor de R$ 46,3 mil em 2025, o aumento acumulado chegou a 18%. Embora o teto salarial seja definido pelos vencimentos dos ministros do STF, existem casos em que servidores podem ultrapassar esse limite devido a adicionais e benefícios.
O novo valor entrará em vigor após as eleições para presidência da Câmara e Senado, previstas para fevereiro.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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