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Lula libera quase R$ 30 milhões para o STF em meio à previsão de corte drástico nos gastos públicos
O crédito extraordinário, que não estava previsto no orçamento regular, será destinado à “apreciação e julgamento de causas” no tribunal
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O governo do presidente Lula (PT) liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O crédito extraordinário, que não estava previsto no orçamento regular, será destinado à “apreciação e julgamento de causas” no tribunal.
A medida, assinada por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ocorre em um momento de perspectiva de forte redução nas despesas discricionárias da União. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado na última terça-feira (15), os recursos não obrigatórios devem sofrer uma queda de 96% nos próximos anos – passando de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
As despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública, bem como emendas parlamentares, são aquelas que o governo pode ajustar anualmente. Com a projetada redução, o governo federal terá menos recursos próprios para financiar serviços e programas públicos nos próximos anos.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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