Lula libera emendas e Câmara aprova reforma tributária

PAÍS |

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) a reforma tributária. No 1º turno de votação, o texto recebeu 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções. Precisava de 308 votos. Como o texto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ainda precisará ser votado em 2º turno. Há também destaques, ou seja, trechos para serem votados em separado. A reforma teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A aprovação é uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma é uma das 3 prioridades da gestão petista, além do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.

A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia. Foram R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento na quarta-feira (5), como divulgou o site Poder360. As emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios, são a maioria: R$ 5,3 bilhões.

O recorde anterior de reserva de emendas em só 1 dia era de terça-feira (4). Foram R$ 2,1 bilhões reservados na data.

DISCURSO DE LIRA

Antes da votação, o presidente da Câmara foi à tribuna da Casa. Discursou por 5min45s (leia aqui a íntegra). Criticou indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial“, disse sem citar o nome de Bolsonaro. “Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política!”.

Lira falou ainda no que chamou de “críticas infundadas” a reforma e ao processo na Câmara. “Não nos deixemos, também, levar pelo radicalismo político. O povo brasileiro já está cansado disso“, disse. Com a maior bancada da Câmara, de 99 deputados, o PL demonstrou na manhã desta quinta-feira (6) que não votaria a favor do texto depois de Bolsonaro, que exerce grande influência dentro do partido, pedir que os congressistas votassem contra.

Lira também afirmou que ele e seus colegas entrarão para a história por aprovar a reforma tributária. “Estou seguro -e transmito isso a vocês- que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e desse Parlamento“, disse o presidente da Câmara.

Lira foi aplaudido pela maioria dos deputados quando terminou seu discurso. Diferentes congressistas também carregavam folhas com a frase “reforma do povo“. Durante a sessão, os deputados também ovacionaram Aguinaldo, que fez um discurso em defesa da reforma.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O principal ponto da reforma tributária é a definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto estadual e municipal. Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

De acordo com o texto aprovado, seriam criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.

A reforma também cria uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido posteriormente por lei complementar. Além disso, outro ponto central da reforma é a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. O órgão seria responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.

Nesta quinta-feira, em seu parecer final, Aguinaldo definiu como será o conselho e como ele decidirá sobre a arrecadação. Atendendo a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de demais governadores de Sudeste e Sul, o relator definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais de 60% da população.

Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região reúne alguns dos Estados mais populosos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.

Além disso, o texto desta quinta-feira também diminuiu para 40% da alíquota padrão o imposto sobre alguns bens e serviços. Inicialmente, era 50%. Eis os segmentos que terão alíquota reduzida:

serviços de saúde;

serviços de educação;

dispositivos médicos;

transporte público;

medicamentos;

produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

atividades artísticas e culturais nacionais;

dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;

e e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Com informações do Poder 360*