Além dos ministros e membros do governo, foram convidados para o evento desta quinta-feira o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença
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O presidente Lula (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (16), com alguns vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A assinatura da nova lei ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto, às 15h.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que o texto contará com vetos do governo para evitar interpretações dúbias e garantir maior segurança jurídica. No entanto, o mérito da proposta não sofrerá alterações.
Na véspera do fim do prazo para a sanção, Lula se reuniu com sua equipe econômica na quarta-feira (15) para definir os ajustes finais. Além dos ministros e membros do governo, foram convidados para o evento desta quinta-feira o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.
A proposta estabelece regras para os novos impostos criados pela reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS.
Além disso, o projeto define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os trechos que deverão ser vetados ainda não foram detalhados pelo governo.
Leia mais: Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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