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Lula assina decreto que aumenta salário mínimo em R$ 106
Medida faz com que o ganho mínimo no Brasil aumente 7,5% em relação ao valor em vigor atualmente
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1° janeiro de 2025. O novo valor representa uma variação de R$ 106, ou 7,5% em relação ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.412. O decreto de Lula com a decisão será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), “o novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024”.
Na última semana, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida faz parte de um dos projetos do pacote fiscal proposto pelo governo federal e aprovado recentemente pelo Congresso Nacional para contenção de gastos. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.
Com isso, o aumento do salário mínimo ficou R$ 10 abaixo do valor que ficaria sem a nova regra. Nos moldes antigos, o ganho mínimo no Brasil subiria para R$ 1.528, valor ao qual se chegaria considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes.
*Com informações AE
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A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
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RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
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CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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