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Executivo - 05 de abril de 2022
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Luis Fabian toma posse como novo conselheiro do TCE-AM

Com vasta experiência nas áreas de administração pública, consultoria jurídica e gestão empresarial, o novo conselheiro Luís Fabian Barbosa foi nomeado pelo governador Wilson Lima após ter o nome aprovado por unanimidade pelos deputados da ALEAM

Por: Redação
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Manaus | AM

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, da Argentina, e ex-secretário de Estado de Articulação, Luis Fabian Pereira Barbosa, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça (5), aos 42 anos. Com vasta experiência nas áreas de administração pública, consultoria jurídica e gestão empresarial, o novo conselheiro foi nomeado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) após ter o nome aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A solenidade de posse foi realizada no auditório da Corte de Contas e contou com a presença de dezenas de autoridades. O conselheiro-presidente Érico Desterro, após empossar o novo integrante do colegiado destacou a carreira pública de Luis Fabian que substitui o então decano da Corte de Contas, o agora conselheiro-aposentado Julio Cabral.

“O conselheiro Julio Cabral prestou um imenso serviço ao estado do Amazonas e ao TCE, é uma pessoa que ficará marcada na história da Corte de Contas, que agora recebe a entrada de um jovem conselheiro, o Luis Fabian, que vem a acrescer com seus conhecimentos técnicos e de gestão ao colegiado do Tribunal. Desejo que ele preste um bom trabalho à sociedade, de sobremaneira ao controle externo da administração pública”, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Em nome do colegiado, o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Mario de Mello, afirmou que a chegada de Luis Fabian aos quadros do TCE-AM serve para fortalecer os ideais de defesa do cidadão e do erário. “Essa Casa cresce com a presença do conselheiro Luis Fabian. Teremos, sem dúvidas, o vigor de sua juventude, um admirável currículo, aliado à experiência singular que possui no corpo da administração pública”, pontuou o conselheiro Mario de Mello.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral João Barroso destacou a qualificação que o conselheiro Luis Fabian traz consigo para a Corte de Contas amazonense. “Dentre outros atributos e qualificações, aliados a uma sólida experiência profissional, capacidade de trabalho e grande sabedoria jurídica, o agora conselheiro Luis Fabian preenche com louvor todos os requisitos constitucionais para pleno exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, nos dando a certeza de que vossa excelência tem muito a contribuir conosco. Hoje é um dia festivo e motivo de muita alegria neste Tribunal. Sinta-se muito bem vindo e abraçado por todos nós”, disse o procurador-geral do MPC.

‘Nova missão’

Ao assinar o termo de posse, o conselheiro Luis Fabian falou sobre a honraria do cargo e destacou sua experiência à frente de diversos órgãos da administração pública. “Minha atuação no TCE será sempre moldada pelos valores de ética, transparência e moralidade, tal qual determina a constituição, assumo hoje esse compromisso perante meus pares e a sociedade. Os últimos 15 anos em que estive à frente de várias pastas enquanto ordenador de despesas, certamente me legitimam para estar aqui nesse momento. Eu penso que o mais importante enquanto julgador de contas é orientar. Creio que o trabalho do TCE na formação e orientação desses gestores é fundamental para o bom uso da coisa pública”, disse o conselheiro Luis Fabian Barbosa.

Ainda segundo o novo conselheiro, o primeiro passo após a posse é dar celeridade aos julgamentos de processos pendentes. “A prioridade é levantar os processos pendentes de julgamento e zerar nossa pauta até o final do ano para que possamos dar celeridade aos novos processos de prestações de contas e gerar para os ordenadores de despesas a tranquilidade de terem suas contas julgadas tão logo saiam dos seus cargos”, pontuou o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.

Presente na solenidade, o governador Wilson Lima desejou uma boa gestão ao novo conselheiro. “Hoje a gente veio prestigiar a posse de mais um membro do TCE. O doutor Fabian tem uma sensatez e equilíbrio muito grande, eu espero que ele possa de forma muito acertada tomar decisões nesse processo de orientação no uso dos recursos públicos”, pontuou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o prefeito de Manaus, David Almeida, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, o desembargador João Abdala Simões, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o deputado federal Alberto Neto, o defensor público-geral Ricardo Queiroz de Paiva, Jean Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), entre outros.

#TCE-AM conselheiro tce-am luís fabian barbosa

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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