Empresário afirma que continuará defendendo a liberdade econômica e a liberdade de expressão, e anuncia que estuda medidas legais para reverter a decisão do TSE
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O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, publicou nesta semana uma nota oficial em seu perfil no Instagram após ser declarado inelegível por oito anos por decisão individual do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Hang, a condenação tem origem em um episódio ocorrido durante as eleições municipais de 2020, em Santa Rosa (RS). Em viagem de trabalho para avaliar terrenos onde pretendia construir uma megaloja, Hang afirma ter encontrado o então prefeito e candidato à reeleição e gravado um vídeo com ele. A ação, movida por partidos de esquerda, argumenta que a gravação teria influenciado indevidamente o resultado da eleição no município.
“Recentemente fui declarado inelegível por oito anos por decisão individual do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares”, afirma Hang na primeira parte da nota. Ele relata que a ação foi baseada na aparição ao lado do candidato e prefeito à época, o que, segundo os partidos autores da ação, configuraria interferência indevida no processo eleitoral.
Hang, por sua vez, contesta a decisão e alega que teve seu direito constitucional à liberdade de expressão desrespeitado. “O ministro desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o meu direito de se manifestar politicamente”, declarou. Ele reforça que não há, segundo ele, nenhuma lei que proíba empresários de expressarem apoio a candidatos.
Em sua manifestação, o empresário afirma que continuará “levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, além de garantir que está estudando medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “Confiamos que a Justiça prevalecerá, garantindo o respeito à liberdade de expressão”, conclui.
Conhecido por seu apoio explícito ao ex-presidente Jair Bolsonaro e por suas frequentes manifestações políticas nas redes sociais, Hang já esteve envolvido em outras polêmicas relacionadas ao uso de sua imagem e influência empresarial no cenário político nacional.
A decisão do TSE ainda pode ser contestada judicialmente, e o empresário sinaliza que não pretende recuar de sua atuação pública e política.
Veja a nota:
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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