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Executivo - 09 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Justiça suspende divulgação de três pesquisas eleitorais do Ipen para Prefeitura de Manaus

As decisões determinam também a imediata suspensão na divulgação das pesquisas eleitorais AM-01476/2024 e AM-08938/2024 realizadas pelo instituto de pesquisa, divulgadas em abril, maio e junho

Por: Redação
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Nesta segunda-feira (8/7), a Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL), em Manaus, e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), entraram em contestação da divulgação de uma pesquisa eleitoral do Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen). O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, deferiu três pedidos de tutela de urgência movidos pelos partidos e determinou imediata suspensão na divulgação das três pesquisas eleitorais.

O Partido Liberal apresentou provas que apontam que a pesquisa tem incoerência, incongruência e irregularidades, e pediu a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral AM-06369/2024.

Além dessa, as decisões determinam também a imediata suspensão na divulgação das pesquisas eleitorais AM-01476/2024 e AM-08938/2024 realizadas pelo instituto de pesquisa, divulgadas em abril, maio e junho, respectivamente.

“Ademais, a parte Representante reuniu elementos que indicam supostas irregularidades e inconsistências referente à própria realização e tratamento dos dados da pesquisa eleitoral capazes de comprometer a autenticidade dos resultados, que serão analisados em cognição exauriente, a ser exercida por ocasião do mérito”, diz decisão que derrubou a divulgação da primeira (AM-01476/2024) e segunda (AM-06369/2024) pesquisa do Ipen.

Os documentos determinam que o Instituto de Pesquisa suspenda todas as atividades relacionadas à divulgação das pesquisas eleitorais até nova deliberação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

As representações do PL alegaram irregularidades na condução da pesquisa, incluindo a apresentação de dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios e dados de ponderação inadequados. Também foi apontada a falta de apresentação do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019.

Em uma terceira ação, o PRTB questionou a terceira pesquisa Ipen, divulgada em junho. Em um primeiro momento, o juízo negou a liminar, entretanto o partido recorreu em sede de embargos de declaração, e o juiz retrocedeu e deferiu a liminar suspendendo a pesquisa Ipen AM-08938/2024.

“De fato, os embargos merecem acolhimento quanto à análise da Preservação de Prova, especialmente no tocante a não apresentação tempestiva do Relatório completo com o resultado da pesquisa, bem como a não apresentação da respectiva composição quanto ao nível econômico das pessoas entrevistadas na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral, como exige o inciso IV do §7º do art. 2º da Resolução n.23.600/19 do TSE”, afirma a decisão.

O juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo é responsável pelos registros de candidatura, pesquisas eleitorais, investigações judiciais eleitorais e pela diplomação dos eleitos.

*Com informações da assessoria

#Pesquisa Suspensão

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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