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Justiça suspende divulgação de pesquisa em Manaus por descumprimento de prazo legal
A empresa responsável pela pesquisa, DCASTRO Comunicação e Marketing Ltda, terá que interromper a divulgação e pode enfrentar multa diária em caso de descumprimento
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A Justiça Eleitoral concedeu uma medida liminar para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral AM-07279/2024, registrada pela DCASTRO Comunicação e Marketing Ltda – Direto ao Ponto Pesquisas. A decisão foi tomada devido ao descumprimento do prazo estipulado pela legislação eleitoral.
Segundo o artigo 2º da Resolução TSE n.º 23.600/2019, as pesquisas devem ser registradas pelo menos cinco dias antes de sua divulgação, excluindo as datas de registro e divulgação da contagem. A pesquisa em questão foi registrada em 18 de agosto de 2024 e divulgada antecipadamente nesta sexta-feira, 23 de agosto de 2024, antes do prazo legal.
A medida foi solicitada pela Coligação “Liberta Manaus” (Federação PSDB-Cidadania e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro — PRTB), que alegou que a divulgação prematura limitou o tempo disponível para impugnar a pesquisa e ter acesso aos sistemas de controle e fiscalização. A decisão judicial determina que a DCASTRO Comunicação e Marketing interrompa imediatamente a divulgação e apresente sua defesa no prazo de dois dias.
Além da suspensão da divulgação, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial, a contar do dia seguinte à intimação. A suspensão permanecerá em vigor até nova deliberação do juízo eleitoral. O objetivo da medida é garantir a conformidade com as normas eleitorais e evitar possíveis influências indevidas nas eleições municipais de Manaus de 2024. A manifestação é do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo.
Pesquisa
A empresa Direto ao Ponto Pesquisas divulgou a quinta pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Manaus. Roberto Cidade (União Brasil) ultrapassou Amom Mandel (Cidadania) pela primeira vez. David Almeida (Avante) lidera com 31,6%, seguido por Cidade com 18,5% e Mandel com 17,9%. Marcelo Ramos apresenta a maior rejeição, com 48,4%, enquanto Amom Mandel possui o maior potencial de voto, com 74,3%. A pesquisa, realizada entre os dias 16 e 20 de agosto com 830 eleitores, tem uma margem de erro de 3,5% e uma confiabilidade de 95,5%.
Veja a decisão:
COMENTÁRIOS:
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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