Decisão atende a pedido de deputada estadual do Psol
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Na quarta-feira 24, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a mudança de nome da futura estação da linha 2-verde, “Paulo Freire”, para o nome do bandeirante “Fernão Dias”. O Metrô de São Paulo, administrado pelo governo estadual, mudou o nome da estação depois que Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) assumiu como governador.
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho acatou o pedido da deputada estadual Ediane Maria (Psol), que questionou a alteração.
A princípio, o pedido de Ediane foi indeferido pela Justiça. Mas ela seguiu contra a mudança do nome, alegando que é ilegal homenagear uma figura histórica que seria ligada à exploração escravocrata negra e indígena. Ela também alegou falta de transparência na medida.
“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico”, sustentou a desembargadora Maria Fernanda. “Mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”
Quando a mudança do nome da estação foi anunciada, o Metrô de São Paulo afirmou que fez uma pesquisa com moradores e que 57% deles preferiram Fernão Dias. Apenas 29% escolheram Paulo Freire.
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A desembargadora duvidou da pesquisa. Nas redes sociais, a deputada estadual Ediane Maria celebrou a vitória: “Fernão Dias, não!”, disse a parlamentar.
Clique aqui para ler a decisão Processo 2108706-43.2023.8.26.0000
Fonte: Revista Oeste
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Nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou o II Encontro Estadual de Controle Interno, promovido com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam). O evento focou na melhoria da administração pública e entregou Selos de Integridade a gestores que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
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Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
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