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Justiça proíbe Tarcísio de mudar nome da estação ‘Paulo Freire’ do metrô
Decisão atende a pedido de deputada estadual do Psol
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Na quarta-feira 24, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a mudança de nome da futura estação da linha 2-verde, “Paulo Freire”, para o nome do bandeirante “Fernão Dias”. O Metrô de São Paulo, administrado pelo governo estadual, mudou o nome da estação depois que Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) assumiu como governador.
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho acatou o pedido da deputada estadual Ediane Maria (Psol), que questionou a alteração.
A princípio, o pedido de Ediane foi indeferido pela Justiça. Mas ela seguiu contra a mudança do nome, alegando que é ilegal homenagear uma figura histórica que seria ligada à exploração escravocrata negra e indígena. Ela também alegou falta de transparência na medida.
“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico”, sustentou a desembargadora Maria Fernanda. “Mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”
Quando a mudança do nome da estação foi anunciada, o Metrô de São Paulo afirmou que fez uma pesquisa com moradores e que 57% deles preferiram Fernão Dias. Apenas 29% escolheram Paulo Freire.
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A desembargadora duvidou da pesquisa. Nas redes sociais, a deputada estadual Ediane Maria celebrou a vitória: “Fernão Dias, não!”, disse a parlamentar.
Clique aqui para ler a decisão Processo 2108706-43.2023.8.26.0000
Fonte: Revista Oeste
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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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MAIS DEPUTADOS
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