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Justiça Eleitoral condena Marcelo Ramos a pagar R$ 10 mil por vídeo contra Amom Mandel
Juiz considera vídeo impulsionado nas redes sociais como violação da lei eleitoral antes do período permitido
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O juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, impôs uma multa de R$ 10 mil ao ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) nesta sexta-feira (12/7). A decisão foi motivada pela publicação e patrocínio de um vídeo nas redes sociais, no qual Ramos critica o pré-candidato a prefeito de Manaus Amom Mandel (Cidadania). O juiz considerou que as declarações de Ramos, apesar de não atingirem a honra de Amom, lançaram descrédito sobre o deputado, o que é proibido pela legislação eleitoral.
No vídeo contestado, Marcelo Ramos compara Amom Mandel ao governador Wilson Lima e ao prefeito David Almeida, sugerindo que são “velhos caciques”. Ramos finaliza o vídeo com a frase: “tem gente que envelhece muito cedo”.
Taketomi afirmou que Ramos violou a lei ao divulgar conteúdo negativo antes do início do período permitido para propaganda eleitoral, que começa em 16 de agosto. Além da multa de R$ 5 mil pela divulgação antecipada, o juiz aplicou outra multa de R$ 5 mil pelo patrocínio de propaganda negativa impulsionada.
Em resposta às ordens da Justiça, Ramos retirou o vídeo das redes sociais em junho, porém republicou sem o impulsionamento.
Confira a decisão:
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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