A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou o pagamento de R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para Boulos
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O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSol), foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multas por propaganda antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou o pagamento de R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para Boulos.
A condenação se deve ao fato de Lula ter pedido explicitamente votos para Boulos durante um evento realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. No discurso, Lula mencionou diretamente a candidatura de Boulos, pedindo ao público presente que votasse nele nas próximas eleições para prefeito de São Paulo.
O juiz Sorci destacou que, pela experiência de ambos os políticos, sabiam que estavam cometendo uma irregularidade e assumiram um “risco calculado”. Ele apontou que, embora Boulos pudesse ter amenizado a situação de forma discreta, não o fez, contribuindo assim para a configuração da propaganda eleitoral antecipada.
Entre os partidos que moveram o processo contra Lula e Boulos estão o Partido Novo, o MDB do prefeito Ricardo Nunes, e o PP.
Em resposta à decisão, a assessoria de Boulos informou que a pré-campanha irá recorrer. A nota também criticou o prefeito Ricardo Nunes, alegando que ele tem usado a máquina pública para promoção pessoal e citando duas representações do PSol contra ele por uso indevido de recursos públicos e campanha eleitoral antecipada.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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