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Executivo - 21 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Justiça Eleitoral condena Lula e Boulos por propaganda antecipada

A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou o pagamento de R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para Boulos

Por: Redação
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O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSol), foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multas por propaganda antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou o pagamento de R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para Boulos.

A condenação se deve ao fato de Lula ter pedido explicitamente votos para Boulos durante um evento realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. No discurso, Lula mencionou diretamente a candidatura de Boulos, pedindo ao público presente que votasse nele nas próximas eleições para prefeito de São Paulo.

O juiz Sorci destacou que, pela experiência de ambos os políticos, sabiam que estavam cometendo uma irregularidade e assumiram um “risco calculado”. Ele apontou que, embora Boulos pudesse ter amenizado a situação de forma discreta, não o fez, contribuindo assim para a configuração da propaganda eleitoral antecipada.

Entre os partidos que moveram o processo contra Lula e Boulos estão o Partido Novo, o MDB do prefeito Ricardo Nunes, e o PP.

Em resposta à decisão, a assessoria de Boulos informou que a pré-campanha irá recorrer. A nota também criticou o prefeito Ricardo Nunes, alegando que ele tem usado a máquina pública para promoção pessoal e citando duas representações do PSol contra ele por uso indevido de recursos públicos e campanha eleitoral antecipada.

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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