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Justiça Eleitoral barra candidatura de Jéssica Conegundes à Prefeitura de Anamã
Decisão aponta inelegibilidade reflexa devido à relação estável com filho do atual prefeito do município
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A Justiça Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro de candidatura de Jéssica Conegundes (União Brasil) à Prefeitura de Anamã, cidade localizada a 162 quilômetros de Manaus. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, que reconheceu a inelegibilidade reflexa de Jéssica por sua união estável com Ruam Bastos, filho do atual prefeito de Anamã, Chico do Belo (União Brasil).
Na sentença, o juiz acolheu a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e negou o pedido de registro de Jéssica para concorrer às eleições municipais de 2024. A ação foi movida pela coligação “Juntos Por um Anamã Melhor”, que apoia a candidatura de Kátia Dantas (MDB) e apresentou evidências da relação amorosa entre Jéssica e Ruam, que já dura mais de 11 anos, com base em registros de redes sociais e depoimentos.
Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que o casal está junto há cerca de 12 anos, embora tenha se afastado temporariamente durante o período eleitoral de 2024. Apesar de ter declarado estado civil solteira no sistema DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as provas apresentadas indicaram o vínculo entre Jéssica e Ruam.
A defesa de Jéssica Conegundes teve prazo até 11 de setembro para apresentar testemunhas e recursos. O caso será julgado na próxima semana pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas.
Veja o documento:
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JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
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GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
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A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
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