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Justiça Eleitoral barra candidatura à prefeitura de Maraã por inelegibilidade
Gefferson Almeida (PSD) teve registro indeferido devido à rejeição de contas pelo TCU e segue inelegível para as eleições municipais de 2024, com possibilidade de recurso
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A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Gefferson Almeida (PSD) ao cargo de prefeito de Maraã (a 634 km de Manaus) devido à inelegibilidade. A decisão foi proferida pelo juiz Hercílio Tenório Barros Filho, da 49ª Zona Eleitoral de Maraã, com base na Lei da Ficha Limpa, que visa assegurar a moralidade e probidade administrativa no exercício de cargos eletivos.
A sentença acolheu a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Para a Continuação de um Trabalho Sério”, liderada pelo atual prefeito Pastor Edir (UB), que busca reeleição no pleito de outubro.
A impugnação da candidatura foi sustentada pela rejeição das contas de Almeida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e condenações criminais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com o TCU, o candidato teve contas rejeitadas em dois processos relacionados à aplicação irregular de recursos federais em programas educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Embora a condenação criminal por crime de responsabilidade tenha sido extinta por prescrição, a rejeição de contas pelo TCU, considerada irregularidade insanável, foi suficiente para manter a inelegibilidade de Gefferson Almeida. O candidato não conseguiu apresentar provas de que as decisões do TCU foram anuladas ou suspensas judicialmente.
Além disso, a sentença menciona a tramitação de uma Ação Declaratória de Nulidade na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que pode influenciar a situação jurídica do candidato.
Com a decisão, Gefferson Almeida está impedido de concorrer à prefeitura de Maraã nas eleições municipais deste ano. No entanto, ainda cabe recurso.
Veja a decisão:
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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