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Justiça do RJ condena Marcelo Crivella; ação foi proposta por Eduardo Paes
A decisão é pela inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito
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PAÍS
Ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A condenação é pela inelegibilidade por oito anos de Crivella. A decisão é desta quarta-feira (13).
A Ação de Investigação Eleitoral Judicial foi proposta pelo atual prefeito da capital do Estado, Eduardo Paes (PSD), que também era candidato e acabou vencendo o pleito.
Paes acusou Crivella de aplicar irregularmente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na disseminação de “notícias falsas”. Segundo a decisão da Justiça, panfletos foram distribuídos pela chapa de Crivella descrevendo Paes como defensor do “kit gay” nas escolas e da legalização do aborto e das drogas.
A decisão impõe ainda que a vice da chapa, tenente-coronel do Exército Andréa Firmo, devolva R$ 42 mil aos cofres públicos. Este foi, segundo a decisão, o valor gasto para a confecção dos panfletos.
A defesa de Crivella, atualmente deputado federal — eleito em 2022 —, informou que vai recorrer e que a sentença não tem efeito imediato. A decisão é de primeira instância. Ao menos até o julgamento do recurso, o ex-prefeito pode ser candidato.
Foto: Agência Brasil
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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