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Justiça do Pará anula nomeação de esposa de governador ao TCE
PAÍS | A Justiça Estadual do Pará anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação de esposa de governador Helder Barbalho (foto) ao tribunal de contas do estado (TCE) por nepotismo. Daniela Barbalho (foto) foi escolhida em votação no plenário da Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março. O cargo é vitalício e ela recebe salário […]
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A Justiça Estadual do Pará anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação de esposa de governador Helder Barbalho (foto) ao tribunal de contas do estado (TCE) por nepotismo.
Daniela Barbalho (foto) foi escolhida em votação no plenário da Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março.
O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.
A decisão judicial é assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e atende a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo.
“Tem-se claramente configurada uma ofensa à Moralidade Pública”, afirmou Santana na decisão.
“Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa, o qual, repita-se, agiu duplamente (como parlamente e gestor) como se fora um preposto da vontade do Governador“, acrescentou.
O magistrado também sustou os efeitos de todos os atos praticados por Daniela no seu carguinho.
Os TCEs são uma farra de cabide de emprego. Ainda nesta segunda, a primeira-dama de Roraima foi escolhida para o TCE.
Levantamento realizado por O Globo em março mostrava que 30% dos conselheiros dessas cortes eram parentes de políticos, incluindo ministros de Lula (PT), como Wellington Dias (PT), Waldez Goés (PDT) e Renan Filho (MDB).
Mais recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), emplacou a sua esposa no TCE baiano.
Foto: Reprodução/Instagram
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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