Justiça bloqueia repasse de R$ 12 milhões à Prefeitura de Beruri por falta de transparência

A Justiça da Comarca de Beruri determinou o bloqueio de R$ 12,1 milhões em repasses federais destinados à Prefeitura de Beruri, a 173,52 quilômetros de Manaus, na noite desta segunda-feira (19/8). A decisão ocorreu após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou a falta de transparência e de um plano de trabalho detalhado para a aplicação dos recursos na recuperação da Vila do Arumã, atingida por um deslizamento de terra em setembro de 2023.

Os recursos federais, autorizados pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, têm como finalidade a construção de novas moradias para as famílias que perderam suas casas no desastre natural. No entanto, a promotora de Justiça Jarla Ferraz Brito, responsável pela ACP, destacou que a Prefeitura de Beruri não apresentou documentos que comprovassem a aplicação correta do dinheiro, além de não fornecer informações sobre o cronograma de ações, as áreas onde as novas casas seriam construídas e a lista dos beneficiados.

De acordo com a promotora, desde o deslizamento, o MPAM instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações da prefeitura no atendimento às famílias desabrigadas. No entanto, as respostas do Executivo municipal foram consideradas insuficientes, especialmente em relação à transparência no uso dos recursos.

A falta de clareza foi novamente evidenciada em abril deste ano, quando a prefeitura comunicou ao MPAM que apenas R$ 2,7 milhões seriam liberados para a construção de 81 casas na comunidade afetada, sem detalhar o plano de trabalho nem mencionar o repasse de R$ 12,1 milhões. Diante dessa situação, o MPAM solicitou à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para que a prefeitura apresente todos os documentos exigidos.

A juíza Priscila Pinheiro Pereira, responsável pelo caso, acolheu os argumentos do MPAM e determinou o bloqueio imediato dos R$ 12,1 milhões até que a Prefeitura de Beruri apresente os documentos necessários. Segundo a magistrada, a falta de transparência pode comprometer a correta destinação dos recursos públicos, o que justifica a medida de bloqueio.

O valor bloqueado ficará em uma conta judicial assim que for repassado à prefeitura. A decisão impõe ainda uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, caso as exigências da Justiça não sejam cumpridas.