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Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Borba e determina entrega de documentos à gestão eleita
Decisão busca garantir transição administrativa e evitar irregularidades na gestão pública
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Nesta sexta-feira (27/12), a justiça do Amazonas ordenou o bloqueio temporário das contas municipais de Borba, e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A medida foi assinada pelo desembargador Henrique Veiga Lima, em resposta à recusa da administração atual em colaborar com o processo de transição.
A decisão atende a uma denúncia de que o atual prefeito, Simão Peixoto, não compartilhou informações obrigatórias para a continuidade da gestão, descumprindo a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que regula a transparência na troca de governos.
O magistrado também destacou suspeitas de irregularidades em licitações realizadas nos últimos meses da administração de Peixoto, que podem ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando riscos à continuidade dos serviços públicos no município.
O bloqueio das contas foi parcial, permitindo apenas pagamentos de despesas inadiáveis, como salários de servidores e serviços essenciais. A medida visa impedir a dilapidação de recursos públicos no fim do mandato de Peixoto, garantindo uma transição administrativa transparente e responsável.
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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