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Julgamento sobre criação do juiz de garantias será em 24 de maio
PAÍS | A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber (foto) pautou para o dia 24 de maio o julgamento de quatro ações que tratam da criação do juiz de garantias, medida incluída no pacote anticrime aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. A figura do juiz de garantias é responsável pelo controle da […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber (foto) pautou para o dia 24 de maio o julgamento de quatro ações que tratam da criação do juiz de garantias, medida incluída no pacote anticrime aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
A figura do juiz de garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal bem como à proteção e garantia dos direitos individuais. Ele atuaria somente na investigação criminal e os os processos penais passam a ter um acompanhamento por dois juízes.
Em 2020, o ministro Luiz Fux suspendeu a implementação do juiz das garantias até que a decisão fosse referendada no Plenário da Corte.
“A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e altera direta e estruturalmente o funcionamento de qualquer unidade judiciária criminal do país”, entende o ministro”, declarou Fux à época.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
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IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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