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Executivo - 14 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Juiz suspende concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades

Decisão atende pedido do MPAM e aponta falhas graves no certame realizado em 2024, como alterações nos editais e desrespeito à isonomia dos candidatos

Por: Redação
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O juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura do município em 2024, atendendo a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O certame, conduzido pelo Instituto Merkabah, oferecia 2.621 vagas, mas enfrentou denúncias de irregularidades e falta de transparência, incluindo alterações em editais após o término das inscrições e ausência de disponibilização do cartão-resposta aos candidatos.

Na decisão, o magistrado destacou o risco de danos aos candidatos devido às falhas no processo seletivo, que comprometem a segurança jurídica e a integridade do concurso. Entre os problemas apontados, está o caso de um candidato que realizou provas para dois cargos diferentes no mesmo dia e horário, uma grave violação dos princípios de isonomia e lisura. Palis também mencionou que o certame gerou múltiplas ações judiciais, o que reforça a necessidade de intervenção para evitar decisões conflitantes.

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, caso o Instituto Merkabah e a Prefeitura descumpram a ordem judicial. O MPAM havia ajuizado uma Ação Civil Pública em dezembro de 2024, buscando a anulação do concurso e a realização de um novo processo seletivo que respeite os princípios legais e a igualdade de condições para todos os candidatos.

Leia mais: Ex-prefeito de Manacapuru é investigado por irregularidades em recursos da saúde

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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