Decisão judicial garante proteção à candidata e investiga ações de adversários que configuram violência política de gênero
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O juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou que adversários da candidata à Prefeitura de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), mantenham uma distância de 100 metros dela até o fim das eleições. A decisão abrange o atual prefeito Raylan Barroso, seu aliado Aristeu Augusto Carneiro de Lima e o candidato da situação, Anderson de Araújo (PT). O descumprimento da ordem pode resultar em prisão.
A medida foi tomada após denúncias de violência política de gênero apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que Áurea vem sofrendo perseguições e intimidações por parte do grupo político do prefeito. Segundo a representação, os suspeitos teriam organizado ações para seguir e filmar a candidata em diferentes locais da cidade e criado um jingle ofensivo, com o intuito de constrangê-la e limitar sua campanha.
O MPE também relatou um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, onde membros da equipe de Raylan orientavam sobre a suspensão temporária da perseguição durante a visita da deputada estadual Alessandra Campelo, reconhecida por seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres. O juiz Cássio Borges considerou que as práticas denunciadas configuram violência política de gênero, cerceando o direito de Áurea de realizar sua campanha eleitoral de forma livre.
Além da proibição de aproximação, o magistrado ordenou que a candidata receba escolta policial para garantir sua segurança. Um inquérito também foi instaurado para investigar as denúncias de violência política e possíveis crimes cometidos.
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A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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