Decisão judicial garante proteção à candidata e investiga ações de adversários que configuram violência política de gênero
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O juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou que adversários da candidata à Prefeitura de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), mantenham uma distância de 100 metros dela até o fim das eleições. A decisão abrange o atual prefeito Raylan Barroso, seu aliado Aristeu Augusto Carneiro de Lima e o candidato da situação, Anderson de Araújo (PT). O descumprimento da ordem pode resultar em prisão.
A medida foi tomada após denúncias de violência política de gênero apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que Áurea vem sofrendo perseguições e intimidações por parte do grupo político do prefeito. Segundo a representação, os suspeitos teriam organizado ações para seguir e filmar a candidata em diferentes locais da cidade e criado um jingle ofensivo, com o intuito de constrangê-la e limitar sua campanha.
O MPE também relatou um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, onde membros da equipe de Raylan orientavam sobre a suspensão temporária da perseguição durante a visita da deputada estadual Alessandra Campelo, reconhecida por seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres. O juiz Cássio Borges considerou que as práticas denunciadas configuram violência política de gênero, cerceando o direito de Áurea de realizar sua campanha eleitoral de forma livre.
Além da proibição de aproximação, o magistrado ordenou que a candidata receba escolta policial para garantir sua segurança. Um inquérito também foi instaurado para investigar as denúncias de violência política e possíveis crimes cometidos.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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