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Executivo - 06 de agosto de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Juiz confirma pedido explícito de voto de Bolsonaro para Alberto Neto em vídeo

Juiz determina retirada de vídeo de Bolsonaro com pedido de votos para candidatos a prefeito e vice-prefeita de Manaus, alegando propaganda eleitoral antecipada

Por: Andreza Miller
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O juiz da propaganda eleitoral Gildo Alves de Carvalho Filho aceitou a representação apresentada pela federação PSDB/Cidadania e determinou a retirada de um vídeo das redes sociais do candidato à prefeitura de Manaus do Partido Liberal, Capitão Alberto Neto, por propaganda eleitoral antecipada.

No vídeo, segundo a justiça eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou pedido explícito de voto para a chapa composta por Alberto Neto (PL) e pela empresária Maria do Carmo Seffair (Novo), candidata a vice-prefeita. A decisão estabelece que o vídeo não pode ser compartilhado antes do início do período eleitoral, que começa em 16 de agosto.

De acordo com a representação, o uso de termos como “voto”, “nós temos lado, o lado certo, o lado bom” e “vamos à luta, vamos trabalhar” caracterizam pedido de voto, configurando propaganda extemporânea irregular. O conteúdo foi disseminado tanto no feed quanto nos stories das páginas de Alberto Neto e Maria do Carmo, aumentando seu alcance e potencial de influência sobre os eleitores.

O juiz determinou que, devido à proximidade do início do período oficial de propaganda eleitoral em 16 de agosto de 2024, e ao potencial desequilíbrio que a propaganda antecipada poderia causar na disputa eleitoral, a tutela antecipada era justificada.

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BOLSONARO EM MANAUS

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IPVA SOCIAL

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.

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